30/07/2025 06:24

Baixa Definitiva
12/07/2025 21:53

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817496-98.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0817496-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00042599 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: GETULIO AUGUSTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA OAB/RJ-139970 ADVOGADO: ANDREZZA ALVES DE FARIAS OAB/RJ-252863 ADVOGADO: ÉRICA JANNUZZI DE LEMOS OAB/RJ-237077 ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL OAB/RJ-242453 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.
01/07/2025 18:38

Remessa
09/06/2025 09:00

Retirada de pauta
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 061.

RECURSO INOMINADO 0817496-98.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0817496-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00042599 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: GETULIO AUGUSTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA OAB/RJ-139970 ADVOGADO: ANDREZZA ALVES DE FARIAS OAB/RJ-252863 ADVOGADO: ÉRICA JANNUZZI DE LEMOS OAB/RJ-237077 ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL OAB/RJ-242453 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
29/05/2025 11:20

Inclusão em pauta
12/05/2025 18:51

Conclusão
28/04/2025 09:00

Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 040.

RECURSO INOMINADO 0817496-98.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0817496-98.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00042599 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: GETULIO AUGUSTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA OAB/RJ-139970 ADVOGADO: ANDREZZA ALVES DE FARIAS OAB/RJ-252863 ADVOGADO: ÉRICA JANNUZZI DE LEMOS OAB/RJ-237077 ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL OAB/RJ-242453 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO
10/04/2025 11:44

Inclusão em pauta
07/04/2025 20:44

Conclusão
07/04/2025 20:41

Distribuição
07/04/2025 20:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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