26/08/2025 09:05

Baixa Definitiva
26/08/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 05:29

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 21:01

Recebidos os autos
13/06/2025 21:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 07:37

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 07:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 07:37

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 07:37

Recebidos os autos
02/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
03/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:31

Recebidos os autos
21/01/2024 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
23/11/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de ELIANA DE SANTANA MENESES em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 12:29

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:42

Outras Decisões
21/11/2022 16:22

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
20/11/2022 20:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2022 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2022 20:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2022 20:21

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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