16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0812258-46.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.No que se refere ao pedido de tutela de urgência em caráter antecipado para determinar: “determinar que a Ré colacione aos autos o contrato supostamente assinado", bem como para "que seja expedido ofício a segunda Ré para que sejam suspensos os descontos mensais na agência 6105 e conta corrente 018514-1 a quantia, R$ 119,71 (seguro metropoli seguro, sisdeb e seguro residência);” Inicialmente, no que se refere ao pedido de exibição dos contratos objeto da presente ação, entendo prematura nessa fase processual.

Até porque, havendo impugnação de qualquer documento apresentado pela parte ré, será necessária dilação probatória a ser produzida na FASE INSTRUTÓRIA.

Medida que se deferida nessa fase atual, apenas tumultuará a marcha processual.

Ausente ainda risco ao resultado útil do processo.

No que se refere ao pedido de suspensão dos descontos decorrentes dos contratos não reconehcidos, entendo que a matéria carece de dilação probatória.

Sendo assim, entendo ausentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO O(s) PEDIDO(s) DE TUTELA ANTECIPADA. 3.A PARTE AUTORA MANIFESTA EXPRESSAMENTE SE DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, motivo pelo qual, deixo de designar o ato a fim de se evitar atos inócuos. 4.

Cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC), SERVINDO-SE A PRESENTE COMO MANDADO. 5.

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
10/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*84-44 (AUTOR).
12/03/2025 23:54

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806298-49.2023.8.19.0006

Rosangela Diney Cardoso Santos

Bolsa Mais Brasil Educacao e Marketing U...

Advogado: Christiano Sanzio Bastos Perpetuo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2023 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0842845-35.2025.8.19.0001

Sonia Maria Campos Vieira Nunes

Ana Paula da Cunha Graca

Advogado: Marcio Vieira Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0831458-18.2024.8.19.0208

Andiaria Ramos da Silva

Nova Geracao Auto Mecanica e Pecas LTDA

Advogado: Alexandre Guimaraes Frazao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0812508-79.2024.8.19.0007

Celso dos Santos Goncalves

Banco Bmg S/A

Advogado: Nathanael Lisboa Teodoro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0823117-08.2025.8.19.0001

Leda Maria da Silva

Ponto Frio - Grupo Casas Bahia

Advogado: Danilo Vieira Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 10:31

Exibir Processo