05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMEIRO MARTINS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMEIRO MARTINS em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817751-80.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO VICTOR PAMPOLHA SIMOES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/12/2024 13:21

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 13:21

Recebidos os autos
25/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
25/11/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 12:01

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 13:00

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA GAMEIRO MARTINS em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:25

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 11:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/07/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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