08/09/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:22

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0800489-53.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS, SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS RÉU: LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de demanda pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, na qual as partes celebraram acordo, cujo termo é trazido aos autos, para fins de homologação.

O acordo está devidamente assinado pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigir e a parte autora compareceu pessoalmente em Cartório para ratificar os seus termos (ID 216412664) .

Diante do exposto, visto que preenchidos os requisitos de regularidade formal e material, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 214867950) APÓS A SENTENÇApara que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

O acordo foi entabulado para pagamento em 10 parcelas, a primeira de R$ 6.185,49 paga em 15.8.2025 e mais 9 parcelas no valor de R$ 6.000,00, cada uma, vencendo-se a última em abril/2026.

O patrono do autor, dr.

Jurandir Vidal, já afirmou ter recebido os honorários sucumbenciais (ID 217278818) e todas as parcelas remanescentes serão depositadas na conta deste patrono, razão pela qual determino a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, até a integralização do acordo.

P.I.

ITAGUAÍ, 19 de agosto de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
19/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:00

Homologada a Transação
19/08/2025 00:48

Publicado Decisão em 13/08/2025.
19/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Após o trânsito em julgado do acórdão de ID 214867937, as partes entabularam acordo extrajudicial, cuja minuta foi anexada no ID 214867950.

Verifico que a parte autora compareceu ao balcão da Serventia, ratificando o acordo (ID 216412664).
13/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:54

Juntada de petição
11/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 Ato Ordinatório Processo: 0800489-53.2025.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS, SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS RÉU: LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Cumpra-se venerável acórdão.

ITAGUAÍ, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:32

Recebidos os autos
06/08/2025 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.

Diante das contrarrazões já apresentadas no ID 184636500, remetam-se os autos ao E.

Conselho Recursal.
10/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2025 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:22

Recebidos os autos
13/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
13/03/2025 11:11

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/03/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 09:52

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:08

Outras Decisões
31/01/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:42

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
31/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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