18/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:40

Outras Decisões
04/09/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:49

Transitado em Julgado em 04/09/2025
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO em 01/09/2025 23:59.
06/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802129-89.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intimação sobre Sentença de ID's.:197193558 e 205012350 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s):Light Serviços de Eletricidade SA - CNPJ: 60.***.***/0001-46 (RÉU) LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - OAB RJ169856 - CPF: *24.***.*74-61 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802129-89.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) ID 197193558 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. 2) Conforme se depreende da ata de audiência de ID 191517992 e das petições de ID's 195411594 e 204699113, a parte autora alega que, embora a tutela antecipada tenha sido deferida para o restabelecimento dos serviços e em que pese o despacho de ID 201418721, determinando a intimação do réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo se 48 horas, até o presente momento sua residência está sem os serviços prestados pela ré.

A ré, no ID 195879549, informou que não pôde cumprir a tutela devido à existência de homens armados no local que determinaram a retirada imediata da equipe ré e ressaltou que em uma das oportunidades em que a equipe acessou o local, a parte autora não estava presente, requerendo que o autor viabilize, junto à associação de moradores, meios de comparecimento da equipe da ré no local determinado, bem como que informe número de telefone, dia e hora para o cumprimento da obrigação.

Nesta toada, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o requerido pela parte ré em fl. 4 do ID 195879549, devendo informar número de telefone, dia e horário para o cumprimento da obrigação determinada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
06/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 27/06/2025 06:00.
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0802129-89.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intimação sobre Despacho de id. 201418721 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Light Serviços de Eletricidade SA - CNPJ: 60.***.***/0001-46 (RÉU) LAURO VINICIUS RAMOS RABHA - OAB RJ169856 - CPF: *24.***.*74-61 (ADVOGADO) RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAMELA LIPOVETSKY NOGUEIRA - Estagiário de Cartório
18/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 20:36

Juntada de Projeto de sentença
01/06/2025 20:36

Recebidos os autos
27/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/05/2025 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/05/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 10:40

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:55

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 187643457 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Light Serviços de Eletricidade SA
29/04/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802129-89.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o restabelecimento de energia elétrica na residência do autor, tendo em vista quese encontra adimplente com as contas mensais de consumo.

Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada nos termos do art. 300 do CPC, considerando a essencialidade do serviço e a juntada de documentos que indicam a inexistência de débitos atuais.

Isto posto, DEFIROa antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça o serviço no endereço da parte autora (Av.Lad Tabajaras 561 BL A CA 3D AN 2-Copacabana - RJ, 22031-111), código do cliente 33619254,em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada por ora a R$ 3.000,00.

Intime-se a parte ré por OJA plantonista.

Fica ciente a parte autora de que deverá manter em dia o pagamento das contas mensais de consumo; Aguarde-se a ACIJdesignada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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