21/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
09/08/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825573-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO PEREIRA DE SOUSA RÉU: BANCO PAN S.A, MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não vislumbro em cognição sumária seus requisitos, em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a análise de mérito do contrato realizado entre as partes; 2) Índex 138028161, contestação do 2º réu: a) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessário a pretensão do autor. b) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que embora contenha impropriedades técnicas, o seu conteúdo admite defesa idônea e possui os requisitos necessários para prolação de sentença; 3) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5) Defiro osrequerimentosde prova documental superveniente formuladospelaspartes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7) Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 19:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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