02/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0850391-64.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURA LUCIA SILVA QUEIROZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.

Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por saneado. 2- Não há questões preliminares. 3- Fixo como ponto controvertido: a regularidade de funcionamento do medidor; a averiguação a respeito da regularidade do TOI, da diferença de consumo apurada e do valor cobrado; e, a extensão dos danos a indenizar, se configurada falha na prestação do serviço concedido. 4- Não há razão jurídica ou fática para a alteração da distribuição legal do ônus da prova (art. 373 do CPC), uma vez que com os requerimentos probatórios as questões submetidas serão resolvidas de forma adequada, não havendo dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova. 5- A parte autora requer a produção de prova pericial (index 181349219) e a ré não pretende produzir outras provas (index 172720672). 6- Para a tentativa de solução das questões controvertidas, DEFIRO a prova técnica de ENGENHARIA ELÉTRICA requerida pela parte autora.

Nomeio o Dr.

THALISSON DE LIMA CUNHA, CREA-RJ 2007109752, e-mail [email protected] Perito do Juízo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo.

Fixo, desde já, honorários em R$6.072,00 (seis mil setenta e dois reais), de acordo com o Verbete Sumular n.º 360 do E.

TJRJ, in verbis: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento".

Honorários periciais pela parte autora, na forma do caputdo art.95, do CPC.

Esclareço ao expertque os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora.

Contudo, poderá o expertse valer da ajuda de custo prevista pelo E.

TJRJ. 7- Com o laudo, oficie-se para pagamento da ajuda de custo em relação a parte autora e intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 8- Na forma do Provimento CGJ n.º 22/2023, oficie-se por e-mail à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, acerca da nomeação do perito acima.

Cumpra-se pelo Gabinete do Juízo dentro do prazo de 48h.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albiso prazo de cinco dias (§ 1º, art.357, do CPC), certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES Juíza Titular
10/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/07/2024 20:30.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:05

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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