25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA COSTA OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:38

Publicado Decisão em 10/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
08/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/09/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA COSTA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840840-71.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMANDA SOARES DA COSTA OLIVEIRA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

Intime-se o DETRO, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a vinte dias, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

P.I.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 12:05

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 11:16

Recebidos os autos
29/07/2025 11:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA COSTA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:09

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:07

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 08:07

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 08:07

Recebidos os autos
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA COSTA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio
18/10/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:37

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:36

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:35

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:30

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:29

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:29

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2024 17:28

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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