TJRJ - 0854652-57.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA

CPF *41.***.*39-04

Advogados

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS

OAB: 199189/RJ

CPF *37.***.*27-35

TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA

OAB: 212310/RJ

CPF *34.***.*36-32

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI

OAB: 146072/RJ

CPF *48.***.*09-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

CNPJ: 42.498.659/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 00:53

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 01/09/2025 23:59.

  • 24/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/08/2025 01:45

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 13/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 14:15

    Juntada de carta

  • 29/07/2025 00:26

    Publicado Intimação em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 28/07/2025 00:44

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 20:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 11:04

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 01:25

    Publicado Intimação em 24/06/2025.

  • 29/06/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 18/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 02:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 02:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 02:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 09:13

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 09:05

    Juntada de carta

  • 22/05/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 15/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 00:07

    Publicado Intimação em 14/04/2025.

  • 13/04/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854652-57.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 172019634.

    Indefiro o sobrestamento do processo, diante do tema 1218, como requerido pela parte Ré.

    No caso dos presentes autos o processo de conhecimento já transitou em julgado, sendo desta forma, cumprimento definitivo da sentença.

    Intime-se o réu, por mandado, para que cumpra a obrigação de fazer e comprove nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa.

    Rio de Janeiro, 9 de abril de 2025.

    ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Titular

  • 10/04/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 00:15

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:15

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 21/03/2025 00:15

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 01:12

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:11

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO-RJ - DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II em 20/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 17:28

    Juntada de carta

  • 19/12/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 00:59

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 22:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 22:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:52

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/11/2024 17:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/11/2024 11:28

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:36

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 12/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 21/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 21/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 18/06/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 23:08

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/06/2023 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/05/2023 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA em 16/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/04/2023 15:59

    Conclusos ao Juiz

  • 12/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 22:06

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 17:37

    Conclusos ao Juiz

  • 05/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 22/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 15:53

    Juntada de carta

  • 24/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO em 23/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:15

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:23

    Conclusos ao Juiz

  • 12/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 19:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2022 00:23

    Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 00:23

    Decorrido prazo de TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 00:23

    Decorrido prazo de REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI em 05/12/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2022 15:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA - CPF: *41.***.*39-04 (AUTOR).

  • 25/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:41

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2022 22:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002450-43.2018.8.19.0045

Raphael Araujo Carrilho

Condominio Recanto da Serrinha

Advogado: Ueli Leibacher

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806143-89.2025.8.19.0066

Caixa Beneficente dos Empregados da Comp...

Felipe de C. Carvalho Aluguel de Equipam...

Advogado: Tamara Zizuel Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0002546-25.2025.8.19.0203

Raphael Barbosa Tavares

Banco J. Safra S/A

Advogado: Rodrigo da Costa Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815802-61.2023.8.19.0206

Claudia Correia da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0051699-08.2017.8.19.0203

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Flavio de Mello Manilha

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2017 00:00

Exibir Processo