29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 21:39

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0841521-41.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALNEY DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante dos novos dados bancários informados, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo patrono do autor (caso possua poderes para receber).

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0841521-41.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VALNEY DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que foi satisfeita a obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intimem-se os Credores para apresentarem os seus dados bancários.

Cumprido, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 213582362 em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Outrossim, após o correto recolhimento das custas pertinentes, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores depositados no ID 213584264 em favor do advogado da parte autora.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:03

Juntada de Petição de ciência
12/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/05/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:37

Recebidos os autos
15/05/2025 12:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:26

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:41

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 16:48

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 16:48

Recebidos os autos
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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