22/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828011-86.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UBIRAJARA DOS SANTOS PACHECO RÉU: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:39

Recebidos os autos
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/03/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de UBIRAJARA DOS SANTOS PACHECO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de UBIRAJARA DOS SANTOS PACHECO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:34

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2024 07:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 11:14

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:55

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 20:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:44

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de ciência
05/08/2024 18:30

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:20

Expedição de Mandado.
13/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 23:23

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 07:11

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:50

Declarada incompetência
09/10/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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