15/09/2025 20:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, intime-se o réu para depositar 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, na forma da decisão saneadora, no prazo de 10 dias.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815324-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISTELA DA SILVA MARTINS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Vistos. 1.

Apresentadas contestação e réplica, dou por encerrada a fase postulatória. 2.

Em contestação, não foi apresentada nenhuma defesa processual.

As partes possuem legitimidade para figurarem nestes autos, estão bem representadas e constato presentes as condições e demais pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento.

Assim, douo feito por saneado. 3.

Destaco que foi deferida a inversão do ônus da prova na decisão de Id. 165128947. 4.

As partes divergem, substancialmente, sobre os valores cobrados pela concessionária ré a partir de dezembro de 2023.

A parte autora sustenta que a quantia faturada se encontra em dissonância com o seu real consumo.

A concessionária ré, por sua vez, defende que os valores cobrados são medidos através do hidrômetro, que não apresentou defeitos em visita técnica realizada.

Isso em vista, fixocomo pontos controvertidos: (i) se há defeito/irregularidade no hidrômetro da autora; e (ii) se os valores cobrados pela concessionária ré a partir de dezembro de 2023 correspondem ao efetivamente consumido pela parte autora. 5.

Ambas as partes pugnaram pela realização de prova pericial.

Nesse passo, sendo a suposta irregularidade de natureza técnica, mostra-se indispensável a realização de perícia para verificar a existência ou não de anormalidade na medição e na cobrança do consumo da parte autora.

Ato contínuo, defiroa realização de prova pericial.

Fixo honorários periciais no valor de quatro salários-mínimos, ao tempo do presente arbitramento, na forma da súmula nº 360 do TJRJ, tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada.

Destaco que a perícia será custeada por ambas as partes, na forma da parte final do art. 95 do CPC.

Intime-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar em juízo o correspondente a 50% dos honorários ora fixados.

O percentual relativo à parte autora será pago após o trânsito em julgado, e será devido pela parte sucumbente, em razão da gratuidade judicial concedida à autora. 6.

Nomeiopara o encargo o Sr.

Leonardo Rodrigues Adelaide,comespecialidade em engenharia, telefones: 982809949 / 973736061, e-mail: [email protected], cabendo às partes providenciar todos os documentos requisitados e comparecer às diligências designadas pelo expert do juízo, na forma do §3º do art. 473 do CPC.

Intimem-seas partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem os quesitos que entendam pertinentes, nomear assistentes técnicos e, se o caso, arguirem impedimento ou suspeição do expertindicado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes e sem necessidade de nova conclusão,intime-seo Sr.

Perito pelo e-mail e/ou telefones para que, no prazo de 5 (cinco) dias, (i) informe se aceita o encargo, (ii) se manifeste sobre eventual impugnação das partes, (iii) apresente descrição das atividades a serem desenvolvidas e (v) o prazo estimado para conclusão do estudo.

O laudo deverá incluir, além da resposta aos quesitos das partes, a conclusão expressa sobre os pontos controvertidos ora fixados.

Somente após escoados os prazos retro fixados, tornem os autos conclusos para decisão sobre homologação da proposta de trabalho e eventual impugnação ao perito, metodologia e prazo de trabalho.

Int.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
10/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:18

Outras Decisões
08/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 12:16

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2024 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISTELA DA SILVA MARTINS - CPF: *42.***.*91-13 (AUTOR).
01/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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