13/06/2025 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811796-83.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA VAZ RÉU: ENIO TELLES BARRETO 1)Índex 153001749.

Defiro JG a parte ré; 2)Índex 166469282.

Ao autor; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao descumprimento das obrigações contratuais, bem como os valores devidos a título de aluguel e acessórios da locação; 5)Indefiro o pleito de produção de prova oral, posto tratar-se a lide de direito obrigacional, sendo portanto desnecessária a prova oral, para a análise do mérito da demanda; 6)Indefiro, outrossim, o pleito de produção de prova pericial, posto que eventuais valores devidos, serão apurados em liquidação de sentença; 7)Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de abril de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ENIO TELLES BARRETO em 29/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 17:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RAPHAEL CABRAL DA CONCEICAO COSTA em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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