25/06/2025 09:16

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JACIRA AUGUSTA DA COSTA RANGEL em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0834989-51.2024.8.19.0002 Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: JACIRA AUGUSTA DA COSTA RANGEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
20/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:36

Recebidos os autos
15/05/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:35

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/12/2024 07:22

Conclusos para julgamento
17/12/2024 07:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/12/2024 07:22

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 07:22

Recebidos os autos
03/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 06:54

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 11:29

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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