24/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:16

Juntada de carta precatória
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:03

Expedição de Carta precatória.
08/09/2025 17:49

Outras Decisões
08/09/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813411-68.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Inequívoco que a utilização da ferramenta de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros (teimosinha) atribui maior celeridade e efetividade à fase de execução, sem representar,

por outro lado, prejuízo ao devedor, uma vez que prestigia o princípio da menor onerosidade e ainda atende ao interesse do credor.

Portanto, não vislumbro óbice à sua realização.

Assim sendo, promovo a ordem de constrição eletrônica de valores através do convênio do SISBAJUD, por meio da referida ferramenta, pelo período de 30 dias (protocolo nº 20.***.***/3888-12).

Aguarde-se a resposta pelo prazo em questão, voltando conclusos para conferência.

SÃO GONÇALO, 30 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Proceda a Serventia à alteração da classe processual, adequando-a à fase em que o feito se encontra, caso ainda não providenciado.

Retifico, de ofício, o cálculo apresentado pela parte Autora para afastar a dobra referente ao valor da condenação a título
15/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0813411-68.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Retifique-se o cálculo, adequando-o aos parâmetros estabelecidos na sentença, assim como aos índices fixados pela Lei nº 14.905/24, se esta for a hipótese dos autos.

Para a verba indenizatória pelos danos morais, a correção monetária fluirá a partir da data da publicação da sentença, ocorrida em 10/04/25.

Da mesma forma, a verba indenizatória referente aos danos materiais deverá seguir os parâmetros fixados na sentença, de acordo com os descontos que foram comprovados.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
02/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0813411-68.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 2 de dezembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
10/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:42

Desentranhado o documento
10/04/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:55

Processo Reativado
26/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:55

Processo Desarquivado
26/03/2025 17:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:07

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:07

Baixa Definitiva
18/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUZIA COUTINHO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 21:04

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 21:04

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 21:04

Recebidos os autos
22/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
22/10/2024 14:33

Decretada a revelia
22/10/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 10:20

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
22/10/2024 10:20

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:56

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 22:46

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
03/09/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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