18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0818073-73.2023.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VS SERVICOS E LOGISTICAS LTDA RÉU: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

As rés, no index204706002 e ID 203217090,impugnam os honorários arbitrados pelo douto perito nomeado, requerendo a sua redução.Sustentam, em apertada síntese, que a perícia não ostenta complexidade e trazem à colação julgados , buscando fundamentar o seu insurgimento.

Instado, apresentou o "expert" a sua justificativa, ratificando o valor por ele arbitrado, como se vê de ID204844748.

Decido.

Analisando-se a impugnação, verifica-se ser o seu fundamento principal o aspecto econômico.

Deve-se levar em conta que, para o arbitramento da verba, o perito leva em conta a natureza da perícia, o tempo consumido e o interesse em discussão, não sendo fruto de mera indicação aleatória.

Assim, a desconsideração de tais fatores demonstraria indesejado aviltamento da função doexpert.

No caso do presente feito, a verba indicada pelo perito, diferente do que sustentam as rés,se mostra razoável e de acordo com a complexidade da prova.

Ademais, encontra-se ela dentro dos limites do que, normalmente, se pratica em feitos da natureza do presente.

Rejeito, então, as impugnações e homologo os honorários, no valor arbitrado.

Venha o depósito, pelas partes, cabendo ao autor o correspondente à metade, sendo a outra metade rateada entre as rés, no prazo de dez dias.

Vindo os depósitos, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
01/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:53

Outras Decisões
13/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PINHO DE BARROS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LEANDRO FROTTE HENRIQUES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de LEANDRO FROTTE HENRIQUES em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023, às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de LEANDRO FROTTE HENRIQUES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a manifestação do primeiro réu no ID 191643650, da parte autora no ID191644012 e do segundo réu no ID 189944447.

Em cumprimento à parte final da decisão do ID 185590212, ao Sr.

Perito para arbitrar seus honorários.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0818073-73.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VS SERVICOS E LOGISTICAS LTDA RÉU: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 1 - À vista da alegação da autora de que as obrigações concernentes ao contrato de financiamento foram quitadas, rejeito a arguição de litisconsórcio necessário em relação ao banco que financiou a aquisição do veículo objeto do feito. 2 - Trata-se de ação através da qual pretende a autora o ressarcimento de valores pagos na compra de veículo, bem como das demais despesas elencadas na inicial, além da reparação por dano moral.

A autora vem a ser pessoa jurídica.

Todavia, o veículo foi adquirido por necessidade de utilização e não como meio para auferir lucro.

Assim considerando, enquadra-se a autora no conceito de consumidor, de acordo com a definição dada pelo art. 2º da Lei 8.078/90.

A responsabilidade das rés se caracteriza como objetiva, o que impele à aplicação do §3º do art. 14 da mesma Lei, competindo às requeridas a demonstração da ausência de falha do serviço ou culpa da autora ou de terceiro.

Todavia, não se exime a requerente da demonstração mínima de suas alegações, no caso, se os vícios apresentados impedem o uso normal do bem.

Para ambas as situações, se faz necessária a realização de perícia.

Assim sendo, indefiro a inversão do ônus da prova, cabendo a ambas as partes a comprovação de seus argumentos, através da prova técnica.

Fixo como pontos controvertidos: - a existência dos vícios e sua indicação; - a impossibilidade de uso normal do veículo em razão dos vícios; - a origem dos defeitos apresentados.

Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial, nomeando, para a sua realização, o dr.

Marcio Pinho de Barros– telefone (21) 99966-3254.

Os honorários serão rateados entre as partes, inclusive a ré Itavema, visto que sua manifestação de fls. 126496905 corresponde a pedido de prova.

A parte não pode, apenas, "concordar" com a produção de prova requerida por outra que ostente o mesmo interesse seu, a fim de não custeá-la.

Além disso, o ônus probatório, aqui, também recai sobre a Itavema.

Em quinze dias, caso queiram, apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Ultrapassado o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o perito a arbitrar seus honorários.

O laudo será entregue em sessenta dias após a realização da vistoria.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
14/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de LEANDRO FROTTE HENRIQUES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:12

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:12

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 13:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:57

Outras Decisões
29/05/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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