02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807061-07.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 02:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:46

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
11/04/2024 12:25

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 14:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
11/04/2024 12:23

Expedição de Informações.
11/04/2024 11:11

Expedição de Informações.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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