11/07/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MARILIA ALVES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:50

Transitado em Julgado em 29/06/2025
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:10

Homologada a Transação
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804842-90.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILIA ALVES DE SOUZA RÉU: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 2 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARILIA ALVES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 18:56

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 18:56

Recebidos os autos
28/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
28/01/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:22 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/01/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:07

Audiência Conciliação redesignada para 28/01/2025 11:22 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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