28/07/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:29

Transitado em Julgado em 07/05/2025
02/05/2025 15:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804150-91.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE CAREN BARBOSA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 2 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de GISELE CAREN BARBOSA SILVA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 06:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 06:05

Recebidos os autos
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
27/01/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
27/01/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 08:49

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
02/10/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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