10/09/2025 03:59

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/09/2025 23:59.
25/07/2025 11:25

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:02

Recebidos os autos
22/07/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:59

Desentranhado o documento
06/05/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0804316-26.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNICE BARBOSA GODA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes. 2.

No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida. 3.

A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente. 4.

Assim, CONHEÇO dos embargos opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 5.

Intimem-se.

JAPERI, 11 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EUNICE BARBOSA GODA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 09:01

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 09:01

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 09:01

Recebidos os autos
21/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
21/01/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 10:02 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
21/01/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
02/01/2025 09:11

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:49

Audiência Conciliação redesignada para 21/01/2025 10:02 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
16/10/2024 09:19

Juntada de Petição de ciência
15/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:43

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 11:05 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
15/10/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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