05/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:54

Juntada de Petição de certidão de débito
03/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:09

Transitado em Julgado em 06/08/2025
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804312-67.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO, ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Trata-se de impugnação à execução opostos por ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. (ITA) no ID 198605489, sob a alegação de excesso de execução quanto ao valor da condenação por danos morais, sustentando que, conforme Súmula de Julgamento do Recurso Inominado (ID 180592086), o valor total da indenização por danos morais teria sido reduzido para R$ 3.000,00, sendo R$ 1.500,00 para cada autor.

Entretanto, não assiste razão à impugnante.

O projeto de sentença de ID 151347939, homologado pela sentença de ID 151448733, condenou a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de danos morais para cada autor, perfazendo o total de R$ 12.000,00.

Ao reformar a decisão, a Súmula da Turma Recursal expressamente menciona a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00, sem indicar qualquer alteração na forma de distribuição entre os autores ou conversão do valor em condenação global.

Considerando que a ação foi proposta por dois autores, e que a súmula não promoveu modificação na estrutura da condenação individual, certo é que o novo valor fixado, de R$ 3.000,00, refere-se a cada um dos autores, totalizando R$ 6.000,00 de indenização por danos morais.

Não há, portanto, excesso de execução.

Os cálculos apresentados pela parte exequente estão corretos e condizem com o título executivo judicial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à oposta.

Custas pelo impugnante, conforme art. 55, II da Lei 9.099/1.995.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor depositado no ID 184759682, bem como ao valor penhorado no ID 193029223, observadas as cautelas de praxe.

Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de
02/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o executado para ciência da penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Despacho de ID.: 184951614 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.RÉU)
14/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Recebidos os autos
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 22:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 17:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
03/09/2024 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/09/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2024 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 15:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 18:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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