21/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis ) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhorado, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, § único, do CPC).
03/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:04

Processo Desarquivado
02/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 19:18

Baixa Definitiva
21/06/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0826683-54.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO EXECUTADO: SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES Cumpra-se o V.

Acórdão de index 184756337.

Anote-se a gratuidade deferida.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
10/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:08

Juntada de acórdão
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 08:12

Conclusos para julgamento
10/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SERGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ CARLOS PINHEIRO - CPF: *81.***.*23-53 (EXEQUENTE).
29/08/2024 05:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 05:28

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINHEIRO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 21:10

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 21:10

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:18

Distribuído por sorteio
28/07/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:18

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:17

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:16

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:16

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:15

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:14

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:13

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:12

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:09

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:08

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:07

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:06

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:06

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:05

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:02

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:01

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
28/07/2024 00:00

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:59

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:58

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:56

Juntada de Petição de outros anexos
27/07/2024 23:55

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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