31/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:51

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE FABIANE DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863676-27.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE FABIANE DE LIMA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Recebo os embargos porque tempestivos.

No mérito, assiste razão ao embargante, pois houve contradição na sentença.

Da análise do documento do id. 149102622, se verifica que durante o período da anotação aqui discutida (13.12.22 até 07.10.2024) havia outras restrições concomitantes no nome da autora (PIC PAY e MERCADO PAGO), portanto, há incidência do verbete 385 das súmulas do STJ, razão pela qual não há o que se falar em dano moral.

Assim, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, alterando o item "I" do dispositivo.

No mais, mantenho a sentença como lançada.

PI.

NOVA IGUAÇU, 15 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:00

Juntada de petição
01/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
11/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
11/10/2024 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:31

Juntada de petição
17/09/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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