16/05/2025 16:00

Baixa Definitiva
16/05/2025 15:59

Documento
16/04/2025 09:43

Documento
14/04/2025 12:51

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0829748-57.2024.8.19.0209 Assunto: Ritos / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0829748-57.2024.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01127949 APTE: ESPOLIO DE ESTHER MARIA THEREZA GUERREIRO APTE: ESPOLIO DE RAMIRO AFFONSO DE MIRANDA GUERREIRO ADVOGADO: ALAÍDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ-087412 APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: DES.

DANIELA BRANDÃO FERREIRA Ementa: Apelação Cível.

Ação de exibição de documentos.

Sentença terminativa.

Recurso.

Ação autônoma e satisfativa de exibição de documentos que possui por objeto fiscalizar a aplicação do patrimônio dos genitores do inventariante durante o período que especifica.

Finalidade que não pode ser deferida no inventário, sob pena de desnaturá-lo.

Demonstrado o interesse na propositura da presente demanda, deve-se anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.

Provimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
10/04/2025 12:49

Documento
10/04/2025 12:35

Conclusão
10/04/2025 00:02

Provimento
26/03/2025 10:32

Documento
25/03/2025 13:39

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 13:20

Inclusão em pauta
14/01/2025 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 11:10

Conclusão
12/12/2024 11:00

Distribuição
11/12/2024 16:36

Remessa
11/12/2024 16:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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