TJRJ - 0873056-59.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
04/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2025 12:09
Outras Decisões
 - 
                                            
16/06/2025 11:16
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
05/06/2025 13:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2025 13:01
Juntada de Petição de termo de autuação
 - 
                                            
31/10/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 - 
                                            
30/10/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/10/2024 14:09
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
10/10/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/10/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2024 14:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
04/10/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/10/2024 13:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2024 13:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2024 11:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/10/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/10/2024 00:36
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
 - 
                                            
27/09/2024 00:19
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
 - 
                                            
17/09/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/09/2024 17:50
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
08/09/2024 10:37
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
30/08/2024 19:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 26/08/2024.
 - 
                                            
25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
 - 
                                            
23/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2024 14:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
20/08/2024 12:11
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
19/08/2024 22:11
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
19/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 19/08/2024.
 - 
                                            
19/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
 - 
                                            
16/08/2024 15:42
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
16/08/2024 15:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2024 12:16
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
15/08/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/08/2024 17:06
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/08/2024 13:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
07/08/2024 16:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/08/2024 16:19
Desentranhado o documento
 - 
                                            
02/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/08/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/07/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2024 16:38
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
25/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 25/07/2024.
 - 
                                            
25/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
04/07/2024 11:49
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/07/2024 18:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 18:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/06/2024 00:44
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
 - 
                                            
16/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/04/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 09/04/2024.
 - 
                                            
09/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
 - 
                                            
05/04/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/04/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/04/2024 12:42
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/04/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/03/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/03/2024 18:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2024 13:26
Audiência Interrogatório cancelada para 08/03/2024 00:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
08/03/2024 13:25
Audiência Interrogatório designada para 08/03/2024 00:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
08/03/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/03/2024 13:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/02/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
08/03/2024 13:23
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
23/02/2024 12:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/02/2024 13:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/02/2024 14:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
16/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/02/2024 00:32
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
08/02/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/02/2024 17:21
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 14:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
08/02/2024 17:21
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
01/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/01/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/01/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/01/2024 17:28
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
12/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 19/12/2023.
 - 
                                            
19/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
 - 
                                            
18/12/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/12/2023 18:04
Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DANIEL DE ARAUJO
 - 
                                            
11/12/2023 11:40
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/12/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2023 12:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 14:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
06/12/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/12/2023 12:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 15:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
06/12/2023 12:32
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
05/12/2023 02:46
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
 - 
                                            
29/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 14:48
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/11/2023 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 15:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 00:37
Publicado Intimação em 27/11/2023.
 - 
                                            
26/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
 - 
                                            
23/11/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/11/2023 00:02
Publicado Intimação em 21/11/2023.
 - 
                                            
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
 - 
                                            
17/11/2023 16:47
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
17/11/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/11/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2023 12:11
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
16/11/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/11/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/11/2023 18:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/11/2023 16:54
Não concedida a liberdade provisória de LUCAS DANIEL DE ARAUJO
 - 
                                            
10/11/2023 16:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 15:15 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
10/11/2023 15:47
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
09/11/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/11/2023 00:10
Publicado Intimação em 08/11/2023.
 - 
                                            
08/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
 - 
                                            
07/11/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2023 14:54
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
06/11/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/11/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/11/2023 14:50
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
25/10/2023 00:22
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.
 - 
                                            
04/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/09/2023 00:08
Decorrido prazo de LUCAS DANIEL DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
 - 
                                            
01/09/2023 23:31
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
30/08/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/08/2023 15:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
20/03/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2023 20:17
Recebida a denúncia contra LUCAS DANIEL DE ARAUJO (FLAGRANTEADO)
 - 
                                            
16/03/2023 13:58
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
15/03/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/03/2023 17:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/03/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/03/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
24/01/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/01/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/01/2023 11:25
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
19/12/2022 17:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/12/2022 17:38
Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
 - 
                                            
19/12/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2022 16:02
Expedição de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
18/12/2022 14:43
Audiência Custódia realizada para 18/12/2022 13:02 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
18/12/2022 14:43
Juntada de Ata da Audiência
 - 
                                            
18/12/2022 14:43
Outras Decisões
 - 
                                            
18/12/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/12/2022 20:04
Audiência Custódia designada para 18/12/2022 13:02 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
 - 
                                            
17/12/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
 - 
                                            
17/12/2022 10:45
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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