25/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/08/2025 11:46

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MICHELE DA CUNHA SILVA DO AMARAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/05/2025 23:59.
11/05/2025 18:17

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:33

Expedição de Ofício.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809860-95.2023.8.19.0061 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MICHELE DA CUNHA SILVA DO AMARAL RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1) Resta encaminhar os autos ao Ministério Público para apresentar Promoção Final, se for o caso. 2) Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO a prestação de contas de índice 141601076. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 48 horas, transfira o valor excedente da prestação de contas depositado pelo Autor(índice 141601078)para as contas do Município Réu, devendo comprovar a efetivação da transferência no mesmo prazo. 4) I.

TERESÓPOLIS, 10 de abril de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
10/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MICHELE DA CUNHA SILVA DO AMARAL em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:19

Juntada de Petição de ciência
31/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MICHELE DA CUNHA SILVA DO AMARAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:20

Expedição de Informações.
28/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:57

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:27

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:36

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:18

Declarada incompetência
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de MICHELE DA CUNHA SILVA DO AMARAL em 16/11/2023 23:59.
05/11/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 14:00

Expedição de Mandado.
30/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:42

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 16:22

Expedição de Mandado.
30/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
03/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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