25/07/2025 18:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:06

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:06

Transitado em Julgado em 21/07/2025
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de GIOVANA NISHINO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de GEUSA DAMASCENO SANTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CACIANE DAMASCENO GUIMARAES MOREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de GREICIANE DAMASCENO GUIMARAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GUIMARAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CACIANO DAMASCENO GUIMARAES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCIO ROSA DAMASCENO SANTOS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0800242-43.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEUSA DAMASCENO SANTOS, CACIANE DAMASCENO GUIMARAES MOREIRA, GREICIANE DAMASCENO GUIMARAES DA SILVA, LUIZ CARLOS GUIMARAES, CACIANO DAMASCENO GUIMARAES, MARCIO ROSA DAMASCENO SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório, decido.

A autora deve instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, o que, nas causas que tramitam em Juizado Especial Cível, inclui comprovante de residência recente, nos termos do Enunciado nº 3.1.3 (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024), já com nova redação, e em sintonia com a qualificação.

A autora, apesar de intimada para este fim, nada regularizou, tendo apenas esclarecido que, em decorrência da debilidade da sua saúde, ficava impossibilitada de regularizar a indicada documentação, requerendo, para tanto, prazo para cumprimento do determinado, após o respectivo tratamento médico iniciado.

Ocorre que, no curso da ação, após o deferimento da suspensão pelo prazo de 30 dias, houve a informação do óbito da autora (documento de índice 113171823) com o requerimento de habilitação dos herdeiros.

Apesar de certificada a regularidade da representação processual dos herdeiros, observa-se que, na verdade, uma das herdeiras, Mônica Rosa, é interditada (civilmente incapaz) e, portanto, sem capacidade postulatória em sede de Juizado Especial Cível, o que também obsta o curso da ação neste juízo.

Ante o exposto, constatada a inadmissibilidade do procedimento, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e inexistindo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
10/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:14

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:27

Juntada de petição
16/05/2024 15:58

Juntada de Petição de ata da audiência
16/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 03/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:33

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
29/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:31

Juntada de petição
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 15:50

Juntada de Petição de ata da audiência
28/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 10:49

Audiência Conciliação designada para 28/02/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/01/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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