15/08/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 16:28

Conclusão
04/08/2025 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2025 16:19

Conclusão
14/07/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:24

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando o recebimento de crédito tributário incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na CDA./r/r/n/nO executado opôs embargos à execução objetivando a extinção do processo executivo, sob o fundamento de sua ilegitimidade passiva para figurar na ação, porque não seria o proprietário/possuidor, além de prescrição e de cerceamento de defesa no processo administrativo anterior à distribuição da execução, que versa sobre cobrança da guia 00 do IPTU./r/r/n/nPois bem, em razão da natureza da matéria ventilada naqueles autos os embargos em apenso (nº 0037169-42.2025.8.19.0001) foram extintos na presente data, por se tratar de matéria passível de análise nestes autos, por simples petição./r/r/n/nDiante da alegação de ilegitimidade passiva do executado, com a informação (na inicial dos embargos em apenso) de que apresentaria a documentação para comprovar esta alegação, intime-se-o para que a apresente em 5 (CINCO) dias, sob pena de prosseguimento./r/r/n/nApós, voltem conclusos para análise das demais alegações - prescrição e cerceamento de defesa.
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando o recebimento de crédito tributário incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na CDA./r/r/n/nO executado opôs embargos à execução objetivando a extinção do processo executivo, sob o fundamento de sua ilegitimidade passiva para figurar na ação, porque não seria o proprietário/possuidor, além de prescrição e de cerceamento de defesa no processo administrativo anterior à distribuição da execução, que versa sobre cobrança da guia 00 do IPTU./r/r/n/nPois bem, em razão da natureza da matéria ventilada naqueles autos os embargos em apenso (nº 0037169-42.2025.8.19.0001) foram extintos na presente data, por se tratar de matéria passível de análise nestes autos, por simples petição./r/r/n/nDiante da alegação de ilegitimidade passiva do executado, com a informação (na inicial dos embargos em apenso) de que apresentaria a documentação para comprovar esta alegação, intime-se-o para que a apresente em 5 (CINCO) dias, sob pena de prosseguimento./r/r/n/nApós, voltem conclusos para análise das demais alegações - prescrição e cerceamento de defesa.
07/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:47

Conclusão
07/04/2025 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:56

Juntada de petição
25/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:36

Documento
28/01/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:09

Expedição de documento
21/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 04:08

Documento
05/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 19:02

Outras Decisões
21/11/2024 19:02

Conclusão
23/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:14

Documento
21/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 14:31

Conclusão
20/12/2023 22:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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