05/09/2025 18:29

Juntada de petição
25/08/2025 12:23

Juntada de petição
19/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:37

Juntada de petição
29/06/2025 20:57

Juntada de petição
13/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:28

Juntada de petição
16/04/2025 22:22

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

1) Fls. 276/277.

Incialmente, observa-se que a análise do pedido de concessão da gratuidade de justiça encontra-se pendente./r/r/n/nDesta forma, defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes./r/r/n/n2) Fls. 188/189.

Quanto ao requerimento de liberação de valores, resta este indeferido, considerando que o levantamento, em regra, só é cabível após o trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha, sendo certo que o fundamento apresentado, do qual se compadece o juízo, não constitui justificativa idônea para que se abra uma exceção, pois não encontra amparo legal. /r/r/n/n3) Trata-se de inventário dos bens deixados por ILTON PEREIRA DOS SANTOS, processado sob a forma de arrolamento sumário (CPC, art. 659 e seguintes), estando a partilha pronta para ser homologada./r/r/n/nHá consenso entre os interessados, que são maiores e capazes; não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da partilha./r/r/n/nAs certidões fiscais foram juntadas (fls. 276/277), não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas./r/r/n/nA questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do art. 659, §2° e do art. 662, §2°, ambos do CPC, não havendo, pois, pendências a serem dirimidas pelo juízo./r/r/n/nIsso posto, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659, do CPC, homologo, por sentença, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 131/135), atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais./r/r/n/nCustas na forma da lei (CPC, art. 89)./r/r/n/nP.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e alvarás, conforme o caso; cumpra-se o disposto no art. 659, §2° do CPC, intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins e, ao final, arquive-se./r/r/n/nRegistro que a cópia da sentença valerá como mandado para as averbações devidas, cabendo destacar que a gratuidade de justiça deferida nos processos judiciais é extensiva aos atos extrajudiciais necessários a materialização do julgado.
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:44

Conclusão
11/02/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:16

Juntada de petição
09/09/2024 12:48

Juntada de petição
29/08/2024 16:35

Juntada de petição
28/08/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:19

Juntada de petição
31/05/2024 11:35

Documento
22/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 03:31

Juntada de petição
01/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:12

Juntada de petição
20/09/2023 15:56

Juntada de petição
19/09/2023 17:12

Juntada de petição
30/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:34

Juntada de petição
27/07/2023 18:36

Juntada de petição
25/07/2023 16:56

Juntada de documento
21/07/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:55

Juntada de petição
04/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:26

Retificação de Classe Processual
13/03/2023 17:26

Retificação de Classe Processual
01/03/2023 18:31

Conclusão
01/03/2023 18:31

Outras Decisões
01/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:56

Documento
21/11/2022 13:14

Documento
19/10/2022 14:44

Expedição de documento
13/10/2022 14:10

Expedição de documento
13/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:33

Juntada de documento
11/07/2022 13:35

Juntada de documento
08/07/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:30

Expedição de documento
08/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:43

Juntada de petição
22/05/2022 04:58

Juntada de petição
09/05/2022 11:21

Juntada de documento
29/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:14

Conclusão
01/04/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:16

Juntada de documento
05/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 14:24

Documento
27/09/2021 12:56

Juntada de documento
23/09/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:22

Juntada de documento
28/07/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 17:03

Juntada de documento
07/01/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:56

Expedição de documento
12/11/2020 14:36

Expedição de documento
25/06/2020 16:10

Juntada de documento
04/06/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2020 17:06

Conclusão
09/05/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 06:24

Juntada de petição
17/01/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 14:52

Conclusão
11/12/2019 07:32

Juntada de petição
11/11/2019 09:01

Conclusão
11/11/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 11:43

Juntada de petição
18/09/2019 13:06

Juntada de petição
02/09/2019 17:04

Juntada de petição
19/08/2019 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 13:11

Juntada de documento
16/07/2019 12:07

Expedição de documento
03/06/2019 16:38

Conclusão
03/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 16:36

Juntada de petição
17/03/2019 07:50

Juntada de documento
15/02/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817183-73.2024.8.19.0011

Luciano Ferreira de Oliveira

Banco do Brasil

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0805636-45.2024.8.19.0202

Marcia de Assis Goncalves

Sergio Luiz Rezende Nicacio

Advogado: Andrea Pereira Nicolau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0125034-74.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Antonia Muniz Machado (Benf)

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802081-43.2024.8.19.0065

Joselene Pecanha Pereira

Diagnostico Facil Laboratorio de Analise...

Advogado: Ana Beatriz Balthazar de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0811755-17.2023.8.19.0021

Sabrina de Araujo Liberador

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2023 13:17

Exibir Processo