07/07/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de CEDAE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 17:56

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 17:56

Recebidos os autos
05/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
05/05/2025 17:19

Revisão do Projeto de Sentença
28/04/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 20:53

Recebidos os autos
25/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
25/04/2025 15:05

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:20

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 13:20

Recebidos os autos
21/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:54

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
20/02/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:39

Juntada de petição
09/01/2025 13:13

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 11:07

Expedição de Ofício.
19/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 DECISÃO Processo: 0802430-88.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENESIO BRAGA PINHEIRO RÉU: CEDAE Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando-se os autos, em juízo sumário de cognição, concluo pelo deferimento do pedido de antecipação da tutela, na forma requerida, pois presentes os requisitos legais.

A alegação do Autor de que nunca residiu no endereço objeto das faturas de água que estão sendo cobradas se trata de prova negativa e de difícil produção neste momento.

Assim, por ora, entendo que deve ser suspensa a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos.

Ademais, evidente o perigo de dano em razão da possível restrição ao crédito.

Ademais, a concessão da presente não enseja qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da medida.

Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em relação ao débito dos autos, através da expedição dos competentes ofícios, naforma da Súmula 144 do TJ/RJ.

Esta tutela poderá ser revogada ou modificada, nos termos da lei.

Cite-sea ré.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

SÃO FIDÉLIS, 15 de novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
15/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 11:56

Outras Decisões
11/11/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:15

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis.
11/11/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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