01/07/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
30/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 1ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Cantagalo, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25945-436 SENTENÇA Processo: 0800386-64.2023.8.19.0073 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIZ CARLOS ROCHA RÉU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Trata-se de ação ajuizada por Luiz Carlos Rocha em face de Igreja Mundial do Poder de Deus, sustentando que realizou contrato de locação de imóvel para com a ré, que está inadimplente com os alugueres a partir de março de 2022 a janeiro de 2023.

Requer a citação da ré para purga da mora e não sendo realizada a rescisão contratual com o despejo da ré e a condenação da ré ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até o despejo.

Inicial acompanhada de documentos.

Contestação de id. 76567796, defendendo a nulidade da citação e no mérito sustenta que os alugueres estão pagos.

Assim como o IPTU e FUNESBOM.

Requer a improcedência dos pedidos.

Contestação acompanhada de documentos.

Réplica de id. 88113351, na qual a parte autora sustenta a entrega das chaves em 27/10/2023. É o relatório, decido.

Inicialmente, reconheço a perda do objeto da demanda em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, considerando que o imóvel já foi desocupado pela parte ré.

Deve, contudo, o processo prosseguir em relação ao pedido de pagamento dos alugueres inadimplidos.

Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, passo à análise do mérito da demanda.

A relação contratual entre as partes restou devidamente comprovada nos autos, conforme documento de id. 53561366, bem como pela ausência de impugnação específica da parte ré quanto à existência do contrato de locação.

O inadimplemento contratual da parte ré restou devidamente comprovada nos autos, sendo certo que os alugueres em atraso, objeto da lide, somente foram pagos parcialmente após o ajuizamento da demanda.

Ainda, há de se reconhecer o adimplemento tão somente parcial dos alugueres devidos, uma vez que, como se depreende dos autos e dos valores depositados, o réu realizou o pagamento dos alugueres em seu valor originalmente contratados, sem a aplicação da cláusula contratual que prevê o reajuste dos alugueres.

Assim, mister o acolhimento do pedido da parte autora, de condenação da parte ré ao pagamento dos alugueres de março de 2022 a 27 de outubro de 2023, devendo ser descontado destes valores o montante adimplido pelo réu e comprovado nos autos.

Não merece reconhecimento os valores cobrados pela parte autora decorrente de obras no imóvel, IPTU ou FUNESBOM, na medida em que não são objeto da lide, sendo certo que a parte autora, em sua inicial requer a condenação da ré tão somente ao pagamento dos alugueres em atraso.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito da demanda na forma do art. 485, VI do CPC quanto ao pedido de rescisão contratual e despejo.

Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido de pagamento dos alugueres inadimplidos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito da demanda na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres de março de 2022 a 27 de outubro de 2023, com os reajustes dos valores na forma do contrato, e subtraídos os valores comprovadamente pagos, tudocorrigidos monetariamente a contar do vencimento pelo IPCA e com juros a contar da citação pela taxa SELIC, descontado o percentual do índice IPCA do período, o que será apurado em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

GUAPIMIRIM, 9 de novembro de 2024.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
12/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 10:05

Conclusos para julgamento
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA em 23/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:50

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ROCHA em 03/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
01/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
01/04/2023 16:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:16

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/02/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805521-59.2024.8.19.0061

Acougue Sao Pedro de Teresopolis LTDA

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carolina Medeiros da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0802435-13.2024.8.19.0051

Luizeth Vieira Pontes dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Katherine Cabral Marques Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0804765-68.2022.8.19.0207

Helimar Viana da Silva Beloni

Baraka Conexoes de Negocios Eireli - ME

Advogado: Rogerio Vasconcellos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0801851-43.2024.8.19.0051

Uefferson Souza da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Vicente Macedo Jardim Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0804214-06.2024.8.19.0050

Idalcina Rosinea Eiras de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Samir Andrade Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2024 15:03

Exibir Processo