04/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897064-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

P.

S.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por D.

L.

P.

S. em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (indexador 133558580).

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, razão pela qual o DECLARO SANEADO.

Fixo como pontos controvertidos: a)a previsão de cobertura contratual do tratamento prescrito e, em caso positivo, se existe rede credenciada apta a atender as demandas do autor; b)a ocorrência dos danos narrados na peça inicial.

A presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2º e 3º.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, INVERTO o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré.

Nomeio, para tanto, a Dra.

AIMEE MORAIS GONDIN, inscrita no CRM-RJ sob o nº 52-0123030-1, que pode ser encontrada no e-mail [email protected], para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita o encargo e estimar sua proposta de honorários.

A verba pericial deverá ser suportada pela parte ré.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes, se assim o quiserem.

Sem prejuízo, traga a parte autora, em igual prazo, o documento requerido pelo Parquet no indexador 207399716.

Ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Titular
07/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0897064-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

P.

S.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao Ministério Público para, querendo, se manifestar em provas.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
30/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 20:31

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0897064-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

P.

S.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, digam as partes em provas, no prazo comum de 15 dias, devendo indicar de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
29/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897064-32.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

L.

P.

S.

RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
10/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
08/03/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:43

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:23

Juntada de acórdão
02/12/2024 12:49

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DAVI LUIS PEREIRA SCARI em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:30

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Outras Decisões
09/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:31

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0969025-33.2024.8.19.0001

Ben Sauer de Paiva Rio

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Thaissa Garcia da Silva Ribas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0809728-90.2025.8.19.0021

Banco Bradesco SA

Wellington Peixoto de Carvalho

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0826258-48.2024.8.19.0202

Emilia de Pinho Reis Costa

Borracheiro Vigario Geral LTDA

Advogado: Antonio Alexandre de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0852331-18.2024.8.19.0021

Monique Leal Rodrigues

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Lucas Salu dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0055095-09.2020.8.19.0002

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Bruno Di Fazio Teixeira

Advogado: Danton de Mello Parada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2020 00:00

Exibir Processo