01/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de AMELINA AGUIAR BARBOSA FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 12:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 18:45

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 18:45

Recebidos os autos
12/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS
12/05/2025 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
12/05/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0805292-84.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: AMELINA AGUIAR BARBOSA FIGUEIREDO RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL S.A 1.

AO CARTÓRIO para: A.

Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

B.

Redesignar a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, se for o caso. 2.

Concedo à parte autora prazo, até a audiência designada, para ratificar a procuração outorgada no cartório desta serventia ou juntar nova procuração nos autos, tendo em vista a divergência de assinatura em relação ao documento do RG, bem como apresentar o comprovante de residência (faturas de telefone, água, gás, luz, internet, cartão de crédito ou outra correspondência semelhante) ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2.1.

A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando ao restabelecimento da linha telefônica móvel e de internet da autora ou, eventualmente, não sendo atendido de imediato o pedido do autor no que tange à antecipação de tutela de urgência, requer seja o mesmo pedido reavaliado após a resposta da ré, a título de tutela de evidência. 3.

Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Também não vislumbro preenchidos os requisitos previstos no artigo 311 do CPC para a concessão da medida a título de tutela de evidência. 4.

No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos apresentados não se mostram suficientes para a concessão da medida.

Ademais, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa.

Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a citação, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 5.

Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se.

Publique-se.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 01:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 01:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
10/04/2025 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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