12/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0816532-41.2023.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEVY CUNHA CORREA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, S.A.F BOTAFOGO, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de LEVY CUNHA CORREA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LEVY CUNHA CORREA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL em 08/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:28

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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