04/09/2025 15:49

Expedição de documento
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do certificado a fls. 3.629, expeça-se mandado de intimação ao último endereço indicado nos autos por Kartra Engenharia e Construção Ltda. para a regularização da representação processual e ciência da sentença prolatada, aguardando-se o decurso do prazo recursal e observado o art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo de recurso dos Réus Edson Ezequiel de Matos e Kartha Engenharia e Construção Ltda., retornem os autos à e.

Sétima Câmara de Direito Público.
02/09/2025 16:46

Expedição de documento
28/08/2025 14:47

Conclusão
28/08/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que os réus Edsom Ezequiel de Matos e Kartra Engenharia e Construção Ltda., não foram intimados da sentença de fls. 1.024/1.031 que ora regularizo: /r/n Sentença /r/n .................Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado, extinguindo o processo com /r/nresolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os /r/nRéus no ressarcimento do dano ao erário decorrente do sobrepreço e dos adiantamentos sem /r/ndesconto discutidos nesta ação, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigidas as parcelas /r/nmonetariamente desde o desembolso pela municipalidade e incidindo juros moratórios de 1% (um /r/npor cento) ao mês, contados da data da última citação cumprida. /r/n /r/nOs valores devidos pelo Réu Edson Ezequiel de Matos em razão da condenação nos autos do /r/nprocesso nº 0118347-05.2005.8.19.0004 devem ser aqui compensados, observada pelo /r/nMinistério Público a execução pertinente em ambos os feitos. /r/n /r/nCondeno os Réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes /r/nfixados em 10% sobre o valor o valor da condenação, a serem recolhidos ao Fundo Especial do /r/nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Estadual nº 2.819/97, /r/nregulamentada pela Resolução PGJ nº 801/98 (art. 3º, XII). /r/n /r/nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. /r/n /r/nSão Gonçalo, 04/04/2024. /r/n /r/n /r/nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz Titular /r/n /r/n_
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:43

Remessa
02/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:21

Conclusão
07/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 18:30

Juntada de petição
02/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:19

Conclusão
19/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:28

Juntada de petição
20/05/2024 11:55

Juntada de petição
13/05/2024 18:37

Juntada de petição
07/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:55

Conclusão
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:21

Juntada de petição
29/04/2024 12:43

Juntada de petição
17/04/2024 18:22

Juntada de petição
11/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:15

Conclusão
05/03/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 14:38

Juntada de petição
19/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:40

Juntada de petição
16/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:23

Conclusão
28/09/2023 19:07

Juntada de petição
18/09/2023 20:18

Juntada de petição
11/09/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:47

Conclusão
02/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:50

Juntada de petição
24/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 21:33

Juntada de petição
14/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:30

Conclusão
07/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 04:48

Juntada de petição
09/05/2023 16:05

Conclusão
09/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:48

Juntada de petição
01/05/2023 17:21

Juntada de petição
26/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 19:04

Juntada de petição
24/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:23

Conclusão
24/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:47

Remessa
08/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:01

Juntada de petição
16/02/2022 13:01

Juntada de petição
17/12/2021 11:53

Reforma de decisão anterior
17/12/2021 11:53

Conclusão
17/12/2021 11:53

Publicado Decisão em 25/01/2022
17/12/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 13:29

Juntada de petição
20/10/2021 15:08

Juntada de petição
13/09/2021 16:55

Remessa
23/08/2021 16:06

Remessa
29/06/2021 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2021 16:45

Conclusão
29/06/2021 16:45

Publicado Decisão em 05/10/2021
14/02/2020 15:07

Conclusão
14/02/2020 15:07

Decisão anterior
07/02/2020 13:41

Juntada de petição
24/01/2020 10:24

Remessa
24/01/2020 10:22

Juntada de petição
23/01/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 16:46

Conclusão
24/06/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 12:21

Conclusão
10/04/2019 12:21

Publicado Despacho em 16/05/2019
10/04/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:22

Juntada de petição
15/03/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 17:17

Conclusão
28/02/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 16:18

Juntada de petição
25/06/2018 17:29

Conclusão
25/06/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 16:05

Juntada de petição
19/04/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 17:20

Conclusão
24/01/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2018 14:32

Conclusão
10/05/2017 15:45

Conclusão
10/05/2017 15:45

Conclusão
19/12/2016 14:22

Remessa
18/12/2016 20:14

Conclusão
18/12/2016 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2016 18:31

Conclusão
31/08/2016 18:31

Conclusão
28/04/2016 13:33

Remessa
19/11/2015 13:45

Remessa
19/11/2015 12:56

Juntada de petição
05/10/2015 17:37

Reforma de decisão anterior
05/10/2015 17:37

Conclusão
05/10/2015 17:37

Publicado Decisão em 28/10/2015
20/05/2015 14:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 18:00

Conclusão
04/09/2014 14:45

Juntada de petição
15/08/2014 15:41

Remessa
12/08/2014 15:03

Conclusão
12/08/2014 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 15:03

Publicado Despacho em 19/08/2014
27/06/2014 14:51

Juntada de petição
29/04/2014 14:00

Documento
14/04/2014 13:30

Remessa
10/04/2014 14:36

Expedição de documento
04/04/2014 15:32

Expedição de documento
11/03/2014 16:47

Juntada de petição
05/02/2014 16:48

Juntada de documento
30/01/2014 14:58

Juntada de petição
18/11/2013 14:14

Expedição de documento
13/11/2013 17:06

Expedição de documento
07/11/2013 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 13:18

Conclusão
20/09/2013 13:44

Remessa
20/09/2013 13:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 15:45

Documento
20/08/2013 14:22

Expedição de documento
19/08/2013 17:15

Expedição de documento
23/03/2012 17:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 13:58

Expedição de documento
13/02/2012 16:47

Conclusão
13/02/2012 16:47

Publicado Despacho em 23/02/2012
13/02/2012 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2012 11:00

Remessa
26/01/2012 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2012 12:25

Conclusão
13/01/2012 12:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2011 12:20

Conclusão
24/10/2011 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2011 12:20

Publicado Despacho em 26/10/2011
18/10/2011 12:38

Documento
13/09/2011 16:12

Juntada de petição
03/05/2011 14:44

Juntada de petição
12/04/2011 16:30

Documento
17/03/2011 13:45

Documento
17/03/2011 13:32

Documento
09/02/2011 16:19

Expedição de documento
13/09/2010 10:33

Conclusão
13/09/2010 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2010 10:33

Publicado Despacho em 21/09/2010
16/08/2010 20:59

Remessa
05/08/2010 16:59

Juntada de petição
05/03/2010 13:34

Remessa
22/02/2010 10:35

Conclusão
22/02/2010 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2010 14:48

Juntada de petição
03/02/2010 15:09

Entrega em carga/vista
03/02/2010 15:01

Conclusão
03/02/2010 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2010 15:00

Juntada de petição
01/02/2010 17:45

Documento
01/02/2010 17:43

Juntada de petição
04/12/2009 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2009 17:00

Documento
04/12/2009 16:28

Documento
04/12/2009 14:48

Documento
29/10/2009 14:31

Conclusão
29/10/2009 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2009 14:31

Publicado Despacho em 05/11/2009
13/10/2009 14:41

Expedição de documento
08/10/2009 10:54

Conclusão
08/10/2009 10:54

Outras Decisões
03/09/2009 12:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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