11/06/2025 15:03

Conclusão
27/05/2025 14:18

Confirmada
27/05/2025 14:17

Documento
14/04/2025 15:06

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0073862-62.2024.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.00822332 REPTE: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS OAB/RJ-155434 REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO OAB/RJ-072586 PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR OAB/RJ-141666 LEGISL.: LEI NR 10100 DO ANO DE 2023 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO NR 48905 DO ANO DE 2024 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE MUINOS PINEIRO FILHO DESPACHO: Tendo em vista haver pedido liminar, intimem-se a Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça para manifestarem-se tão só sobre a antecipação de tutela requerida.

Após, voltem conclusos.
10/04/2025 13:28

Confirmada
09/04/2025 19:14

Mero expediente
11/09/2024 00:07

Publicação
09/09/2024 15:05

Conclusão
09/09/2024 15:00

Distribuição
09/09/2024 13:43

Remessa
09/09/2024 13:42

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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