TJRJ - 0807268-57.2023.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
09/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 10:56
Juntada de Petição de ciência
-
03/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 13:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/03/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:43
Decorrido prazo de WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS em 20/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:15
Publicado Intimação em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:43
Juntada de Petição de apelação
-
12/02/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:34
Publicado Sentença em 04/02/2025.
-
04/02/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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26/01/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 24/01/2025 23:59.
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26/11/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 25/11/2024 23:59.
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05/11/2024 06:12
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/10/2024 13:45
Conclusos ao Juiz
-
16/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:32
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:17
Decorrido prazo de WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 15/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 24/07/2024.
-
24/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
22/07/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 13:21
Conclusos ao Juiz
-
05/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 17:07
Juntada de acórdão
-
27/03/2024 16:03
Juntada de petição
-
06/03/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:22
Decorrido prazo de WANDERSON LUIS BARBOSA LEMOS em 28/02/2024 23:59.
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29/02/2024 00:22
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 28/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:27
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 07/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:23
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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23/01/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 13:56
Outras Decisões
-
18/01/2024 12:39
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 01:09
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 19:40
Outras Decisões
-
04/12/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 15:47
Conclusos ao Juiz
-
22/11/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 16:52
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 11:50
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:33
Decorrido prazo de JOSE HELENO DA COSTA DE AZEVEDO ASSIS em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/10/2023 23:59.
-
18/09/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2023 08:21
Outras Decisões
-
15/09/2023 16:12
Conclusos ao Juiz
-
15/09/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 08:47
Outras Decisões
-
11/09/2023 17:18
Conclusos ao Juiz
-
11/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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