11/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:01

Expedição de Informações.
08/08/2025 17:59

Expedição de Mandado.
03/08/2025 20:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/07/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de VANDRESSA GIOIA SUZANO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804362-76.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/04/2025 16:07:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: VANDRESSA GIOIA SUZANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:40

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 12:40

Recebidos os autos
30/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
24/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:19

Recebidos os autos
19/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
19/05/2025 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/05/2025 14:38

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 22:09

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0804362-76.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/04/2025 16:07:41 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: VANDRESSA GIOIA SUZANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora ( 0413489015 ), instalada à R MARTE 45 CA 2 CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26553-480, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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