29/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 11:48

Recebidos os autos
22/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
22/08/2025 12:52

Revisão do Projeto de Sentença
21/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:23

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 17:23

Recebidos os autos
22/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 22:11

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0828106-20.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAYNARA FERNANDES MARINHO RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de TAYNARA FERNANDES MARINHO em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA DE BRITO em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:04

Declarada incompetência
29/08/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:27

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 16:23

Processo Desarquivado
23/08/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:43

Baixa Definitiva
30/06/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:31

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 14:30

Recebidos os autos
08/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA DE BRITO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/03/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
18/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA DE BRITO em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:34

Declarada incompetência
24/01/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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