25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0800008-21.2024.8.19.0026 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: NILSETE XAVIER DE SOUZA O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu Acordo de Não Persecução Penal à investigada NILSETE XAVIER DE SOUZA, do qual manifestou a sua concordância a ré juntamente com a defesa técnica em id 111856687.

Homologação do ANPP, conforme assentada de id 128439536.

Informado o integral cumprimento do ANPP em id 184669638.

Manifestação do Ministério Público, em id 184762279, pela extinção da punibilidade.

Assim, diante do integral cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA a punibilidade de NILSETE XAVIER DE SOUZA, noss termos do Art. 28-A, §13º do Código de Processo Penal .

Sem custas.

Manifeste-se o Parquet sobre a destinação do bem apreendido (id 95384773).

Ciência à Defesa.

Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações de praxe, observando-se o disposto no Art. 28-A, §12º do Código de Processo Penal, dê-se baixa e arquive-se.

ITAPERUNA, 14 de abril de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
14/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:58

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSANA DE SOUZA OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:34

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
05/07/2024 16:58

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de NILSETE XAVIER DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:22

Juntada de Petição de ciência
17/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 18:50

Outras Decisões
24/05/2024 21:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
16/04/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
13/01/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 12:20

Recebidos os autos
07/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
04/01/2024 15:17

Expedição de Mandado.
04/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 13:32

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
04/01/2024 12:18

Concedida a Liberdade provisória de NILSETE XAVIER DE SOUZA (FLAGRANTEADO).
04/01/2024 12:18

Audiência Custódia realizada para 04/01/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
04/01/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
03/01/2024 16:59

Expedição de Informações.
03/01/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:00

Audiência Custódia designada para 04/01/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
03/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
03/01/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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