16/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/05/2025 22:55

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIA BERENICE BARRETO JOFFE em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0809863-97.2023.8.19.0207 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) AUTOR: SUELI DA SILVA RÉU: LIDIA DA SILVA FERREIRA, ESPÓLIO DE ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por Sueli da Silva em face de Lidia da Silva Ferreira e Espólio de Elizabeth da Silva Pereira.

Nos termos salientados pelo juízo em index n. 161248357, o feito não pode prosseguir em razão da manifesta inexistência do interesse de agir pela parte autora, notadamente pela não oposição da parte ré em relação à alienação do imóvel, nos termos reiteradamente manifestados pelas demandadas nestes autos.

Não havendo discordância em relação à venda do bem, o provimento buscado pela demandante é desnecessário, cabendo salientar que a imposição da alienação por leilão é incabível quando há concordância da venda pela via usual.

No mais, tratando-se de bem englobado em acervo hereditário objeto de inventário, compete ao juízo do inventário deliberar sobre sua alienação, nos termos do art. 619, I do CPC, o que já foi objeto de apreciação pelo juízo orfanológico, nos termos do alvará acostado em index n. 162298507, a reforçar a conclusão de inutilidade do provimento aqui buscado.

Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
10/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA BERENICE BARRETO JOFFE em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA BERENICE BARRETO JOFFE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SOLEDADE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SOLEDADE em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:43

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:58

Juntada de aviso de recebimento
23/02/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA SOLEDADE em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:36

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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