03/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 11:26

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:15

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROSSI JULLIEN em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:09

Outras Decisões
12/05/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0810959-15.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA RODRIGUES REIS RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO Trata-se ação ajuizada por EX servidor contratado visando a percepção de verbas trabalhistas em face da EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, cuja pretensão é inferior a 60 salários mínimos.

Assim, diante do que dispõe o artigo 2º da Lei 12.153/2009 e o artigo 16 da Lei Estadual 5781/2010, a competência para apreciar a demanda é de um dos Juizados da Fazenda Pública da 2ª Região.

Pelo exposto, dê-se baixa e remetam-se à distribuição, com as nossas homenagens.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
10/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:12

Declarada incompetência
10/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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