22/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:40

Baixa Definitiva
17/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIO DA CUNHA PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838139-19.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO DA CUNHA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO DA CUNHA PEREIRA EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, , e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:18

Homologada a Transação
09/04/2025 12:29

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/03/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em 31/03/2025
12/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:19

Não recebido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (RÉU).
12/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 12:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 11:21

Conclusos para julgamento
10/01/2025 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 10:23

Recebidos os autos
02/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
02/12/2024 12:20

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:40

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 12:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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