TJRJ - 0028302-94.2024.8.19.0001

1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDINEY FERREIRA GOMES

CPF *13.***.*57-28

Advogados

ROBIN CHANG

CPF *31.***.*52-26

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 10/09/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 01/09/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 01/09/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 03 a 09/09/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 176.

APELAÇÃO 0028302-94.2024.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Ação: 0028302-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00576839 APELANTE: CLAUDINEY FERREIRA GOMES ADVOGADO: ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO OAB/RJ-195779 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Funciona: Ministério Público
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0028302-94.2024.8.19.0001 Assunto: Nulidade de ato administrativo Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Ação: 0028302-94.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00576839 APELANTE: CLAUDINEY FERREIRA GOMES ADVOGADO: ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO OAB/RJ-195779 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
02/07/2025 17:21

Remessa
23/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:17

Conclusão
23/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 12:47

Juntada de petição
03/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Apelado em contrarrazões.
28/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:46

Conclusão
28/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:00

Juntada de petição
16/04/2025 17:54

Juntada de petição
10/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/03/2025 14:48

Conclusão
17/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:42

Conclusão
13/02/2025 18:57

Juntada de petição
04/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:20

Conclusão
15/01/2025 16:46

Juntada de documento
15/01/2025 16:05

Juntada de petição
16/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:38

Conclusão
03/12/2024 17:58

Juntada de petição
22/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que fora criado o Anexo 1 (Remessa de PAD) com a resposta da CGPM referente ao Ofício nº 4179/2024, id. 214.

Rio de Janeiro, RJ em 08/11/2024 Respeitosamente, Eleazar Gomes Santiago Matrícula T 61324
12/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:50

Juntada de documento
05/11/2024 12:45

Expedição de documento
15/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:09

Conclusão
14/10/2024 14:33

Juntada de petição
07/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:50

Outras Decisões
03/09/2024 18:50

Conclusão
31/08/2024 13:13

Juntada de petição
27/08/2024 14:05

Juntada de petição
26/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:47

Conclusão
14/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:51

Juntada de petição
29/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:37

Conclusão
29/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:33

Juntada de petição
04/07/2024 05:09

Documento
21/06/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:02

Conclusão
24/04/2024 19:59

Juntada de petição
17/04/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:38

Conclusão
27/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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