10/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de Claro S.A. em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0806392-39.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO ROSENDO DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A sentença foi clara ao vedar novas cobranças e a cancelar todo e qualquer débito da linha 21 97797-7117.

A parte ré foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer em 11/10/2024, data designada para leitura da sentença (id.142816701).

O prazo de cinco dias expirou no dia 16/10/2024.

Assim, considerando o cumprimento da obrigação de fazer no dia 24/10/2024, a exequente faz jus à execução da multa correspondente a oito dias, o que totaliza R$ 1.600,00.

Assim, não assiste razão à parte embargante.

Nesse sentido, não há excesso de execução, tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer.

Logo, são devidos os valores penhorados.

Cumpre dizer que conforme id. 187827062, a parte exequente possui outra linha relacionada ao Combo Multi Net que não é objeto desta lide.

A multa pelo descumprimento da obrigação de fazer foi fixada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não cabendo qualquer redução.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:55

Juntada de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0806392-39.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENO ROSENDO DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A.

Recebo os embargos.

Intime-se o embargado a fim de que se manifeste quanto ao alegado, no prazo legal, em especial quanto à informação de que o embargado possui contrato ativo de COMBO MULTI NET, atrelado à linha diversa à objeto da lide.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
10/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/02/2025 22:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 17:19

Juntada de petição
25/02/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:52

Juntada de petição
14/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 05:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 05:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 05:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 05:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:55

Transitado em Julgado em 13/12/2024
09/12/2024 17:03

Juntada de petição
08/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Claro S.A. em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 00:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 00:58

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 00:58

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
10/09/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/09/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 12:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/08/2024 14:51

Juntada de petição
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/08/2024 14:30

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:37

Juntada de petição
06/08/2024 13:24

Juntada de petição
26/07/2024 16:36

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:21

Expedição de Ofício.
25/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:29

Expedição de Ofício.
08/07/2024 20:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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