TJRJ - 0840922-08.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 10:58
Remessa
-
21/05/2025 12:19
Remessa
-
14/04/2025 08:00
Confirmada
-
14/04/2025 00:05
Publicação
-
11/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840922-08.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0840922-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00915631 APELANTE: MARA SOLANGE TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão, obscuridade e contradição.
Inocorrência.Pretensão de concessão de efeitos infringentes.
Impossibilidade.
Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.
Prequestionamento explícito.Desnecessidade.
Precedente do STJ.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2025 18:54
Documento
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10/04/2025 13:42
Conclusão
-
10/04/2025 10:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/04/2025 12:55
Inclusão em pauta
-
06/04/2025 20:48
Pauta
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27/03/2025 07:54
Conclusão
-
27/03/2025 07:10
Documento
-
19/03/2025 00:05
Publicação
-
16/03/2025 19:39
Mero expediente
-
14/02/2025 16:14
Conclusão
-
14/02/2025 16:12
Documento
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10/02/2025 09:49
Confirmada
-
07/02/2025 00:05
Publicação
-
30/01/2025 17:28
Conclusão
-
30/01/2025 16:42
Documento
-
30/01/2025 14:31
Conclusão
-
30/01/2025 10:00
Provimento
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22/01/2025 10:55
Confirmada
-
22/01/2025 00:05
Publicação
-
14/01/2025 14:44
Inclusão em pauta
-
20/12/2024 09:59
Remessa
-
15/10/2024 00:07
Publicação
-
11/10/2024 11:13
Conclusão
-
11/10/2024 11:00
Distribuição
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10/10/2024 20:34
Remessa
-
10/10/2024 19:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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