21/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:22

Publicado Decisão em 27/06/2025.
30/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:02

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária.

Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante.

Frise-se que a sentença expressamente consignou que: "Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas")." Observa-se, outrossim, que a contrariedade manifestada pela parte recorrente se subsume ao mérito da combatida "decisium" e deverá ser manejada, por conseguinte, pela via processual adequada, caso assim entenda tal parte.

Intimem-se.
14/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 10:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/03/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:21

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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