11/09/2025 10:50

Remessa
08/08/2025 17:39

Remessa
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801226-06.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801226-06.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00124270 APELANTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO OAB/RJ-196289 APELANTE: ANA KAROLINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-172472 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

AUSENTES OS VÍCIOS DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

Acórdão que negou provimento aos recursos interpostos pelas partes autora e ré, assim ementado: "DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TROCA DE CORPOS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE SE MANTÉM.DESPROVIMENTOS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PARTE RÉ.

I.

Caso em exame 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora para condenar o réu a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00.

II.

Questões em discussão. 2.

As questões em discussão consistem em definir: 2.1.

Eventual falha de serviço pelo nosocômio, em razão da troca de cadáver.

Se positivo, a ocorrência ou não do dano moral e se correto o quantum compensatório arbitrado na sentença. 2.2.

Se merece majoração os honorários advocatícios arbitrados em favor da parte autora.

III.

Razões de decidir 3.

Liberação do corpo da avó paterna da autora para a funerária realizar o sepultamento, contudo, para família diversa.

Necessidade de exumação do cadáver já sepultado, a fim de entregar o corpo para a família correta. 4.

Falha na prestação do serviço configurada, não havendo que se falar em culpa de terceiro de forma isolada.

Ausência do dever de cuidado do nosocômio na liberação dos corpos. 4.

Dano moral configurado. 4.1.

Ajuizamento de ações similares por diversos parentes da falecida, inclusive, o genitor da demandante, distribuídas na mesma data, patrocinadas pelo mesmo advogado. 4.2.

Genitor da falecida que foi indenizado em R$ 20.000,00, em outro processo.

Verba indenizatória (R$ 10.000,00) que se mantém, eis que a autora é neta da falecida. 5.

Autos que não se revestem de maior complexidade, não se justificando a fixação de verba honorária em patamar maior ao já fixado, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

IV.

Dispositivo 6.

NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ." II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A questão em discussão consiste em verificar se presente os vícios da omissão e contradição no acórdão.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.Embargos de declaração opostos pela parte ré/apelante, alegando omissão e contradição no julgado.4.Acórdão que não contém qualquer vício ensejador da propositura do recurso.

Ausentes os alegados vícios de omissão e contradição.5.Mero inconformismo da parte embargante com as conclusões contidas no decisum, em verdadeira pretensão de reforma, que não dá ensejo à via estreita dos embargos declaratórios.IV.

DISPOSITIVO 6.

EMBARGOS QUE SE NEGA PROVIMENTO. ----------------------------------------Dispositivos relevantes citados: Art. 85, §§ 1º e 11 do CPC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
04/07/2025 09:44

Documento
03/07/2025 18:39

Conclusão
03/07/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 16:46

Inclusão em pauta
04/06/2025 12:44

Pauta
03/06/2025 16:41

Conclusão
03/06/2025 16:40

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801226-06.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801226-06.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00124270 APELANTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO OAB/RJ-196289 APELANTE: ANA KAROLINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-172472 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DESPACHO: ...

Ao embargado.
12/05/2025 16:33

Mero expediente
12/05/2025 15:13

Conclusão
29/04/2025 15:54

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801226-06.2022.8.19.0010 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801226-06.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00124270 APELANTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO OAB/RJ-196289 APELANTE: ANA KAROLINE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-172472 ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA OAB/RJ-153548 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

TROCA DE CORPOS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE SE MANTÉM.DESPROVIMENTOS DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PARTE RÉ.I.

Caso em exame1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente em parte o pedido da autora para condenar o réu a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00.II.

Questões em discussão.2.

As questões em discussão consistem em definir:2.1.

Eventual falha de serviço pelo nosocômio, em razão da troca de cadáver.

Se positivo, a ocorrência ou não do dano moral e se correto o quantum compensatório arbitrado na sentença.2.2.

Se merece majoração os honorários advocatícios arbitrados em favor da parte autora.

III.

Razões de decidir3.

Liberação do corpo da avó paterna da autora para a funerária realizar o sepultamento, contudo, para família diversa.

Necessidade de exumação do cadáver já sepultado, a fim de entregar o corpo para a família correta. 4.

Falha na prestação do serviço configurada, não havendo que se falar em culpa de terceiro de forma isolada.

Ausência do dever de cuidado do nosocômio na liberação dos corpos.4.

Dano moral configurado.4.1.

Ajuizamento de ações similares por diversos parentes da falecida, inclusive, o genitor da demandante, distribuídas na mesma data, patrocinadas pelo mesmo advogado.4.2.

Genitor da falecida que foi indenizado em R$ 20.000,00, em outro processo.

Verba indenizatória (R$ 10.000,00) que se mantém, eis que a autora é neta da falecida.5.

Autos que não se revestem de maior complexidade, não se justificando a fixação de verba honorária em patamar maior ao já fixado, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.IV.

Dispositivo6.

NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ.--------------------Dispositivos relevantes citados: Arts 7º e 14 do CDC.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
10/04/2025 17:52

Documento
10/04/2025 17:09

Conclusão
10/04/2025 13:01

Não-Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 17:08

Inclusão em pauta
17/03/2025 11:30

Pedido de inclusão
13/03/2025 16:52

Conclusão
13/03/2025 16:49

Documento
13/03/2025 16:40

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 12:42

Determinação
25/02/2025 11:07

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 18:51

Remessa
24/02/2025 18:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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