06/08/2025 18:12

Conclusão
06/08/2025 18:12

Decisão anterior
04/08/2025 19:26

Juntada de petição
17/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:19

Conclusão
08/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:16

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o v. acórdão.

Aos interessados.

Dê-se vista à DP.

Nada sendo requerido em até dez dias, remeta-se à Central de Arquivamento.
16/06/2025 11:06

Juntada de petição
12/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:05

Conclusão
19/02/2025 10:58

Remessa
02/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:54

Conclusão
02/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:07

Conclusão
10/05/2024 09:07

Outras Decisões
10/04/2024 10:50

Juntada de petição
26/02/2024 10:24

Juntada de petição
19/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:31

Conclusão
08/02/2024 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:30

Juntada de documento
09/10/2023 21:51

Juntada de petição
26/09/2023 21:48

Juntada de petição
22/08/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 15:28

Conclusão
11/07/2023 15:09

Conclusão
11/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:25

Conclusão
10/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:50

Juntada de petição
09/01/2023 21:19

Juntada de documento
15/12/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 09:58

Conclusão
30/11/2022 09:58

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 09:58

Publicado Sentença em 09/01/2023
31/08/2022 15:50

Remessa
04/08/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:01

Conclusão
22/06/2022 16:11

Juntada de documento
13/06/2022 16:45

Conclusão
13/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:34

Juntada de petição
26/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:44

Conclusão
18/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 07:51

Conclusão
01/12/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 17:10

Juntada de documento
30/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:46

Conclusão
24/11/2021 17:46

Outras Decisões
24/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:48

Conclusão
17/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:00

Juntada de petição
06/08/2021 11:21

Conclusão
06/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:52

Juntada de petição
28/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:51

Conclusão
16/07/2021 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:42

Conclusão
25/01/2021 15:16

Juntada de petição
14/12/2020 17:15

Remessa
07/12/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:12

Conclusão
23/10/2020 16:24

Conclusão
23/10/2020 16:24

Publicado Despacho em 05/11/2020
23/10/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:18

Juntada de petição
09/03/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:33

Conclusão
09/03/2020 17:33

Publicado Despacho em 13/03/2020
11/02/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:05

Conclusão
27/01/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 13:58

Juntada de petição
16/12/2019 16:12

Remessa
12/12/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 19:02

Conclusão
12/12/2019 19:02

Publicado Despacho em 18/12/2019
12/07/2019 14:28

Remessa
16/01/2019 16:56

Remessa
11/01/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 10:26

Conclusão
16/10/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 10:26

Publicado Despacho em 19/10/2018
11/09/2018 14:48

Remessa
05/09/2018 11:41

Conclusão
05/09/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 12:54

Remessa
13/06/2018 14:10

Remessa
11/06/2018 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:27

Publicado Despacho em 14/06/2018
11/06/2018 13:27

Conclusão
06/06/2018 13:31

Juntada de petição
17/04/2018 14:53

Publicado Despacho em 20/04/2018
17/04/2018 14:53

Conclusão
17/04/2018 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:04

Conclusão
23/01/2018 14:48

Juntada de petição
21/12/2017 17:41

Juntada de petição
13/12/2017 16:41

Remessa
06/12/2017 15:43

Publicado Despacho em 13/12/2017
06/12/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 15:43

Conclusão
22/09/2017 15:11

Juntada de petição
11/09/2017 13:20

Remessa
04/09/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 16:14

Conclusão
21/07/2017 14:22

Juntada de petição
18/04/2017 08:38

Conclusão
18/04/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 14:15

Remessa
25/01/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 15:18

Juntada de petição
15/12/2016 12:17

Juntada de petição
16/09/2016 15:00

Juntada de petição
27/06/2016 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2016 11:10

Conclusão
01/04/2016 15:46

Remessa
23/03/2016 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 10:26

Conclusão
23/03/2016 10:26

Publicado Despacho em 30/03/2016
04/11/2015 14:05

Juntada de petição
27/10/2015 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 11:36

Conclusão
26/10/2015 16:15

Juntada de petição
05/10/2015 10:26

Remessa
22/07/2015 12:08

Juntada de petição
18/06/2015 11:02

Juntada de petição
08/06/2015 15:08

Remessa
02/03/2015 12:28

Remessa
09/02/2015 10:00

Publicado Decisão em 09/03/2015
09/02/2015 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2015 10:00

Conclusão
04/09/2014 15:45

Juntada de petição
18/08/2014 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2014 15:07

Conclusão
18/08/2014 15:07

Publicado Decisão em 25/08/2014
02/05/2014 14:31

Juntada de petição
10/04/2014 14:22

Juntada de petição
09/04/2014 15:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 17:24

Remessa
11/03/2014 09:52

Conclusão
11/03/2014 09:52

Publicado Despacho em 24/03/2014
11/03/2014 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2013 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 11:49

Remessa
06/09/2013 10:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 14:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2013 13:58

Juntada de petição
24/06/2013 13:58

Documento
29/05/2013 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2013 17:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2013 09:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2013 16:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 17:35

Expedição de documento
01/03/2013 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 16:17

Conclusão
15/02/2013 16:45

Remessa
04/02/2013 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2013 13:24

Conclusão
01/02/2013 18:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2013 12:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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